Termos de uso

NATUREZA E OBJETO
O presente Termo tem como objetivo regular o uso dos serviços fornecidos pela FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. aos seus clientes, permitindo que os clientes devidamente cadastrados escolham gêneros alimentícios para entrega em domicílio por meio de um sistema online.

CADASTRO
Para utilizar os serviços oferecidos pela FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., o cliente deve ter capacidade jurídica para realizar atos civis e fornecer as informações solicitadas no processo de cadastro. É de responsabilidade exclusiva do cliente garantir a veracidade e precisão das informações fornecidas, que podem ser verificadas a qualquer momento por meio do website da FRUTIFICA OFICIAL.

O cliente deve preencher todos os campos obrigatórios com informações corretas e atualizadas, assumindo a responsabilidade por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. O cliente é legalmente responsável pela veracidade e autenticidade das informações fornecidas, isentando a FRUTIFICA OFICIAL de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Caso sejam identificados cadastros duplicados do mesmo cliente, informações falsas, incorretas ou não confirmadas, ou se o cliente se recusar a corrigi-las ou fornecer documentação para comprovar a correção, a FRUTIFICA OFICIAL se reserva o direito de não concluir o processo de cadastro em andamento ou bloquear o cadastro existente, impedindo o cliente de utilizar os serviços online até que a situação seja regularizada, a critério da FRUTIFICA OFICIAL.

A FRUTIFICA OFICIAL se reserva o direito, a seu critério, de impedir novos cadastros ou cancelar os já efetuados caso sejam identificadas irregularidades, suspeitas de fraudes ou atividades ilegais que, em seu entendimento, sejam graves ou indiquem uma tentativa deliberada de contornar as regras estabelecidas neste Termo, que são obrigatórias para os clientes. A FRUTIFICA OFICIAL tomará a mesma medida caso o cliente não cumpra qualquer obrigação prevista neste documento.
Durante o processo de cadastro, o cliente poderá escolher um login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema. É importante observar as orientações de segurança, especialmente em relação à troca e atualização de senhas. Caso o cliente deseje alterar seu login ou senha, ele deverá seguir as instruções fornecidas no portal.

O cadastro e a senha do cliente são pessoais e intransferíveis. É proibida a cessão, venda, aluguel ou qualquer forma de transferência. O cliente é o único responsável por seu login e senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta de acesso. Portanto, é dever do cliente proteger e manter a confidencialidade de sua senha.

O cliente deve notificar imediatamente a FRUTIFICA OFICIAL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, assim como qualquer violação de segurança de seu conhecimento. Em tais situações, é obrigação do cliente alterar imediatamente sua senha.

A FRUTIFICA OFICIAL nunca solicitará a senha ou informações financeiras dos clientes por e-mail.

A FRUTIFICA OFICIAL adota medidas para garantir a segurança dos dados dos clientes. Portanto, o cliente assume todas as responsabilidades decorrentes das atividades realizadas no site e nas redes sociais, assim como das ações realizadas por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

FALE CONOSCO
Os clientes da FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. têm acesso a esse serviço para esclarecer suas dúvidas, resolver quaisquer solicitações ou reclamações relacionadas aos seus pedidos ou obter outras informações disponíveis no site. O FALE CONOSCO pode ser acionado por telefone, através do formulário do site ou enviando um e-mail para: atendimento@frutifica.com.br, todos os meios estão disponíveis em nossa página "Fale Conosco".

POLÍTICA DE ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos é informado durante o processo de compra, considerando os dias úteis. A FRUTIFICA OFICIAL normalmente realiza as entregas durante o horário comercial, porém, dependendo da região de origem do pedido, poderá flexibilizar os prazos de entrega e realizá-los fora do horário comercial estabelecido.

A FRUTIFICA OFICIAL é responsável por realizar apenas uma tentativa de entrega no endereço informado pelo cliente. Caso a primeira tentativa de entrega seja infrutífera, o reagendamento ficará exclusivamente a cargo do cliente, o qual deverá alinhar, de acordo com as necessidades da FRUTIFICA OFICIAL, um prazo mais adequado para receber o pedido.

É indispensável que haja uma pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, portando um documento de identificação, no endereço de entrega, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento.

O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.

No caso de compra de bebidas alcoólicas, a não apresentação de um documento oficial de identidade com foto, para comprovar a maioridade, resultará na não entrega do produto.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. concede ao cliente o direito de arrependimento da compra, de acordo com as disposições da legislação de defesa do consumidor, permitindo a devolução do produto solicitado, desde que observadas as seguintes condições:

a) O prazo para desistência é de 7 (sete) dias a partir do recebimento do produto, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

b) Em caso de devolução, que deve ser solicitada através do nosso atendimento via what`sapp ou e-mail.O  produto deve ser devolvido à FRUTIFICA na embalagem original.

Após o recebimento do produto no estabelecimento da FRUTIFICA OFICIAL, será verificado se os requisitos mencionados acima foram cumpridos. Em caso afirmativo, será providenciado o reembolso do valor total da compra.

No caso de compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno será realizado na fatura seguinte ou subsequente, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo e a cobrança das parcelas restantes após o estorno total do valor do produto no cartão de crédito do cliente são de responsabilidade da administradora do cartão. Se houver cobranças futuras de parcelas pela administradora do cartão, o cliente não será exonerado, uma vez que a FRUTIFICA OFICIAL realiza o estorno integral do valor do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Para compras realizadas com boleto bancário, a FRUTIFICA OFICIAL efetuará o reembolso por meio de depósito bancário, em até 12 (doze) dias úteis contados a partir da solicitação, somente na conta corrente do cliente, que deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

Para compras pagas com VR/VA, a FRUTIFICA OFICIAL efetuará o reembolso por meio de depósito bancário, em até 12 (doze) dias úteis contados a partir da solicitação, somente na conta corrente do cliente, que deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

A FRUTIFICA OFICIAL pode, a seu exclusivo critério, cancelar qualquer produto solicitado pelo cliente que não atenda às condições estabelecidas nos itens mencionados acima.

TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO
No caso de produtos destinados ao consumo imediato, se o cliente identificar algum problema de qualidade e/ou quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado para o consumo, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso total ou um desconto proporcional no preço.

FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
A FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. oferece as seguintes opções de pagamento:

A) Cartão de crédito;

B) Vale-alimentação;

C) Vale-refeição.

D) Pix

A FRUTIFICA OFICIAL informa que, para pagamentos com cartão de crédito, o pedido está sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações fornecidas no cadastro podem ser verificadas e confirmadas pela FRUTIFICA OFICIAL por meio de e-mail.

Não é possível utilizar vale-refeição ou vale-alimentação para pagar compras de bebidas alcoólicas.
PRAZOS DE ENTREGA

Compras pagas com cartão de crédito: o prazo de entrega começa a ser contado após a verificação dos dados cadastrais e a confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Essa confirmação geralmente ocorre em até 1 (um) dia útil. Se houver alguma divergência nos dados cadastrais, a FRUTIFICA OFICIAL entrará em contato com o comprador.

Compras pagas por pix: o prazo de entrega começa a ser contado após a confirmação do pagamento pelo financeiro.. Essa confirmação normalmente ocorre em até 1 dia útil, a partir do pagamento.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
A FRUTIFICA OFICIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. é responsável apenas pelas garantias e orientações fornecidas em seu site e nas informações contidas nos rótulos de seus produtos comercializados.

A FRUTIFICA OFICIAL esclarece que os produtos são preferencialmente preparados através do sistema de agricultura familiar e com a utilização de ingredientes orgânicos. No entanto, o uso de ingredientes não orgânicos na elaboração de seus produtos não está excluído.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A FRUTIFICA OFICIAL toma todas as precauções para garantir que as informações disponíveis em seu site sejam corretas e livres de erros. Se ocorrer algum erro, pedimos desculpas e faremos o possível para corrigi-lo rapidamente. A FRUTIFICA OFICIAL não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou explícita, nem pela ausência de erros operacionais em seu site e nos serviços oferecidos.

A FRUTIFICA OFICIAL não assume nenhuma responsabilidade por atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas, vírus ou outras formas de contaminação ou propriedades destrutivas transmitidas ao CLIENTE ou ao seu sistema de computador por meio de nosso site.

A FRUTIFICA OFICIAL não se responsabiliza por falhas ou atrasos na execução dos serviços ou na entrega dos produtos quando ocorrerem devido a eventos fora de seu controle razoável, como casos fortuitos ou força maior. Isso inclui eventos avassaladores e inevitáveis causados diretamente e exclusivamente por forças da natureza, que não podem ser previstos, controlados ou evitados por meio de prudência, diligência e cuidado, incluindo, mas não se limitando a: guerra, tumulto, distúrbio civil; cumprimento de leis ou ordens governamentais, regulamentos ou diretrizes, bem como atos de terceiros.

Os produtos vendidos pela FRUTIFICA OFICIAL são destinados ao uso doméstico e comercial, incluindo parcerias com cafeterias, empórios para revenda e consumidores individuais. Portanto, a FRUTIFICA OFICIAL não assume responsabilidade por perda indireta, perda de dados, perda de receita ou lucros.

A FRUTIFICA OFICIAL tomou todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a FRUTIFICA OFICIAL não pode ser responsabilizada por interferências externas, como ataques de hackers, riscos cibernéticos e outras inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

Se a FRUTIFICA OFICIAL identificar abuso no uso de vouchers ou códigos de desconto, ou suspeitar de fraude, poderá bloquear imediatamente o CLIENTE e reserva-se o direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, em casos de abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a FRUTIFICA OFICIAL poderá solicitar indenização pelas perdas incorridas.

A FRUTIFICA OFICIAL não se responsabiliza por promoções ou ações disponibilizadas por terceiros que não sejam parceiros autorizados da FRUTIFICA OFICIAL.

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site e cada um dos elementos que o compõem (como marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido o uso de qualquer material deste website ou a
plicativo para fins comerciais, a menos que a FRUTIFICA OFICIAL conceda uma licença específica para esse fim.

Nenhuma parte deste website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônica, público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da FRUTIFICA OFICIAL.

Todos os direitos não expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso são reservados à FRUTIFICA OFICIAL.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e a Lei de vendas online.
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com quaisquer documentos expressamente mencionados neles, constituem o acordo completo celebrado entre a FRUTIFICA OFICIAL e o CLIENTE e substituem todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores relacionados ao objeto do contrato.

Desde já, todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que haja foro específico determinado por lei.